Uma violência
Desde os tempos que eu estava na faculdade, Antônio Claudio Mariz de Oliveira já era um dos grandes nomes da advocacia criminal do nosso país. Presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo por duas gestões, da Associação dos Advogados e secretário de Estado, para ficar nesses exemplos, Mariz sempre foi uma referência para a […]
O novo crime de empréstimo vedado
O tipo penal que disciplina o delito de empréstimo vedado foi profundamente alterado pela Lei 13.506/2017, que entrou em vigor em novembro do ano passado. A nova lei passou a exigir que a operação de crédito, além de ser proibida em razão das partes envolvidas, também seja incompatível com as condições de mercado, salvo contrário, […]
Precisamos falar sobre o direito de defesa
Os desdobramentos da Operação Lava Jato têm violado de forma sistemática o direito de defesa, base de qualquer sociedade civilizada. O ambiente político confuso e envenenado que se instalou no Brasil faz com que pouca gente dê importância, mas está em curso no país um ciclo crescente de ameaça a um dos princípios da democracia. […]
Cadê a OAB?
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já foi, indiscutivelmente, a entidade da sociedade civil mais relevante do país. Nos anos de chumbo da ditadura militar, deu respaldo aos advogados que lutaram pelos direitos de seus mandatários. Defendeu com bravura a liberdade de imprensa, as eleições livres, as prerrogativas dos advogados. Juntamente com a ABI […]
Desafios atuais da delação premiada
Discussões sobre a delação premiada costumam se dar de forma polarizada, com posições veementemente contra ou a favor. Para alguns, o instituto é abjeto, pois o Estado não pode institucionalizar a traição. Outros argumentam que não há valor moral em manter o silêncio entre integrantes de uma organização criminosa e que o delator age eticamente […]
Confissão em infração concorrencial é inconstitucional
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, em março, uma resolução que modifica as regras para celebração do Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC). Em um breve resumo, o TCC é um acordo celebrado entre o Cade e a pessoa jurídica ou física investigada por uma suposta infração concorrencial, pondo fim ao […]