Desafios atuais da delação premiada
Discussões sobre a delação premiada costumam se dar de forma polarizada, com posições veementemente contra ou a favor. Para alguns, o instituto é abjeto, pois o Estado não pode institucionalizar a traição. Outros argumentam que não há valor moral em manter o silêncio entre integrantes de uma organização criminosa e que o delator age eticamente […]
Confissão em infração concorrencial é inconstitucional
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, em março, uma resolução que modifica as regras para celebração do Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC). Em um breve resumo, o TCC é um acordo celebrado entre o Cade e a pessoa jurídica ou física investigada por uma suposta infração concorrencial, pondo fim ao […]