Democracia e direito de defesa
José Luis Oliveira Lima Advogado criminalista e membro do Instituto dos Advogados de São Paulo e do Innocence Project Brasil, é defensor de investigados na Operação Carbono Oculto O jornalista Ivan Lessa dizia que, de 15 em 15 anos, o Brasil esquece o que aconteceu nos últimos 15 anos. Os prazos do esquecimento estão se encurtando. […]
O devedor contumaz na mira da Justiça Criminal
A aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 125/2022 pelo Congresso consolida a figura do devedor contumaz, que anteriormente habitava uma zona cinzenta, delineada apenas pela jurisprudência oscilante dos tribunais superiores. Agora, com a iminente sanção presidencial, os critérios de combate à inadimplência fiscal se tornam mais rigorosos e o não pagamento de dívidas tributárias […]
A acareação que o Brasil não viu
Surpreendentemente, determinou-se que a acareação não fosse gravada Bruno Dallari Oliveira Lima, José Luis Oliveira Lima, Millena Galdiano, Rodrigo Dall’Acqua e Rogério Costa Advogados criminalistas, integram a defesa do general Braga Netto Na construção de uma narrativa, aquilo que se oculta pode ser mais importante do que aquilo que se mostra. Basta lembrar dos famigerados […]
‘Defender a esquerda tem muito mais charme’ para ter apoio público, diz advogado de Braga Netto
O criminalista José Luis de Oliveira Lima, que advogou para José Dirceu no mensalão, reclama do silêncio do ambiente acadêmico, das entidades de classe e da imprensa em relação às denúncias de cerceamento ao direito de defesa no atual processo da tentativa de golpe. A uma semana do início do julgamento do inquérito do golpe, […]
As novidades da “resolução da transparência” e o Direito Penal
Por Millena Galdiano Na sexta-feira (1) entraram em vigor dispositivos da Resolução CVM 179/2023, apelidada de “resolução da transparência”, aprovados com o objetivo de aprimorar a transparência e a clareza das informações financeiras. Ela representa uma mudança significativa na forma como os valores mobiliários devem ser oferecidos e comunicados ao mercado. Para os investidores, as […]
O Rerct-Geral e seus efeitos criminais
Por: José Luis Oliveira Lima Rodrigo Dall’Acqua Existem novidades importantes no novo regime de regularização fiscal, promulgado pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, denominado de Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Rerct-Geral). Garantindo imunidade criminal como estímulo à regularização de situações fiscais, o primeiro Rerct foi criado […]
José Luis Oliveira Lima no Diálogos, de Mario Sergio Conti, na GloboNews
Durante a entrevista, José Luis Oliveira Lima e Mário Sério Conti falam sobre o funcionamento da justiça brasileira e o papel do Supremo Tribunal Federal, especialmente em meio aos desafios enfrentados nas relações entre os Poderes. Clique aqui para ver a íntegra do programa. Publicado em: https://globoplay.globo.com/v/12849960/
STF proíbe Ministério Público de pedir dados fiscais à Receita Federal
Mesmo que o objetivo seja um processo ou investigação criminal, é necessária autorização prévia por meio de decisão judicial, diz 2ª Turma. Por Marcela Villar — De São Paulo A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu o Ministério Público de pedir diretamente à Receita Federal dados fiscais de contribuintes para usar em investigações […]
Caso Sam Bankman-Fried: como a legislação brasileira trataria o desvio de fundos na FTX
Por Gustavo Turbiani País tem mecanismos para coibir práticas fraudulentas eventualmente praticadas por exchanges. Recentemente lançado no Brasil, o livro “Sem Limites: ascensão e queda de Sam Bankman-Fried” conta a história do jovem de 30 anos, fundador da FTX, uma exchange de criptoativos que em apenas três anos de existência chegou à surpreendente marca de R$ 1 […]
José Luis Oliveira Lima no Podcast “Despachados”
No mais recente episódio do podcast “Despachados”, José Luis Oliveira Lima, sócio de nosso escritório, participou de uma discussão sobre sonegação fiscal. Moderado por Karyn Bravo e com a presença dos advogados Samir Choaib, Marcos Paiva e Roberto Justo. O debate explorou os aspectos legais e os impactos sociais e econômicos desse crime. Para ouvir […]