STJ e quebra de sigilo fiscal
O tratamento cuidadoso dos dados, especialmente dos sigilosos, é uma tendência mundial e a nova jurisprudência fixada pelo STJ demonstra que o Brasil caminha no mesmo sentido Ana Carolina Piovesana em coautoria No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público não pode requisitar declarações de Imposto de Renda […]
Greenwashing, chegou a hora das máscaras caírem
Legislação criminal prevê punições para fraude e para a prestação de informação falsa aos investidores Rodrigo Dall’Acqua em coautoria Cada vez mais o termo ESG (em português, Ambiental, Social e Governança) tem direcionado consumidores e investidores para corporações que se mostram comprometidas com as boas práticas ambientais, sociais e de governança. De maneira oportunista, […]
Marcius Melhem recebe pecha de criminoso sem ter tido um julgamento
Os tribunais da internet não aceitam o direito de defesa e a presunção de inocência contra humorista acusado de assédio. Os tribunais da internet não aceitam o direito de defesa. A pessoa que sofre um linchamento virtual também deve aceitar passivamente a sua sentença de cancelamento e não pode esboçar qualquer tentativa de defesa. Contextualizando […]
De homem para homem: precisamos de uma mulher à frente da OAB-SP
É difícil imaginar como viveríamos hoje se as nações não tivessem contado com a força do Direito na propulsão da cidadania. É por isso que a Justiça e seus agentes devem sempre acompanhar os avanços da sociedade. Um dos passos civilizatórios de nosso tempo tem sido a luta pela justa igualdade entre homens e mulheres, […]
Tribunal Penal Internacional trai as esperanças de seus fundadores
O Tribunal Penal Internacional (TPI) surgiu como uma resposta à conduta de nações que, sistematicamente, cometem atrocidades contra suas próprias populações, dizimando minorias e tolhendo direitos de seus cidadãos. No entanto, passadas duas décadas de sua criação, o TPI parece longe de cumprir seu objetivo. Conseguiu garantir apenas quatro condenações e atualmente enfrenta uma grave […]
Antirracismo de sofá
Para a sociedade, é um mal-estar que vai passar; mas, sem intervenção, não vai. José Luis Oliveira Lima em coautoria A morte de João Alberto Silveira Freitas, 40, homem negro brutalmente assassinado após ser torturado com socos e sufocamento por seguranças em um Carrefour de Porto Alegre, é mais um exemplo de banalização […]
Manifesto de intelectuais diz que Bia Kicis na CCJ é ameaça a equilíbrio institucional
Documento é assinado por ex-ministros e foi enviado ao presidente da casa, Arthur Lira 3.mar.2021 às 19h51 Um grupo de ex-ministros, juristas, advogados, economistas e professores universitários assina um manifesto enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apontando “preocupação com a possível nomeação da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para presidir” a Comissão de Constituição e […]
Os novos limites do crime de evasão de divisas
No próximo dia 1º de setembro serão alterados os parâmetros dos crimes de evasão de divisas e de manutenção de recursos não declarados no exterior, ambos previstos no artigo 22 da Lei do Colarinho Branco (Lei 7.492/86). Nesta data entram em vigor as resoluções nºs 4.844/2020 e 4.841/2020 do Banco Central. O delito de evasão […]
Cadeia: quando vamos olhar para o sistema penitenciário?
Uma boa parte da população brasileira está vivendo em isolamento social nas suas casas, em “prisão domiciliar” como alguns gostam de brincar, menos o patético presidente da República, que em várias oportunidades demonstrou o desrespeito pela vida humana. Articulistas e psicólogos escreveram que o atual isolamento pode ser um bom momento para a reflexão sobre […]
E no Brasil, vidas negras importam?
A diferença, gritante, reside na forma como cada sociedade reage. A morte de George Floyd, em Minneapolis (EUA), é uma catástrofe. Não apenas por conta do absurdo da ação policial, de sufocar um homem já imobilizado até a morte, mas também pela realidade que ela escancara: quão enraizado o racismo está na sociedade norte-americana, apesar […]