Entre os principais desafios das investigações internas, para um profissional da área de compliance, estão a necessidade de conciliar a proteção da empresa com a imparcialidade dos resultados e a observância de limites legais em um contexto regulatório ainda pouco definido.
Para os advogados Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima, do escritório Oliveira Lima & Dall’Acqua Advogados, as investigações devem assegurar, sempre que possível, garantias constitucionais como o contraditório e a ampla defesa. Além disso, eles ressaltam a importância de procedimentos éticos e planejados, que respeitem a privacidade e sigilo das informações, mas sem comprometer a transparência necessária para a confiabilidade dos resultados.
A ausência de regulamentação específica no Brasil reforça a relevância de códigos de conduta e regulamentos internos que definam as balizas dessas apurações. A observância de legislações como a LGPD e a utilização de profissionais éticos e capacitados surgem, segundo os especialistas, como medidas indispensáveis para mitigar riscos jurídicos e proteger os direitos de todos os envolvidos.
Assim, para que as investigações internas em compliance sejam eficazes, as empresas devem adotar procedimentos claros e bem estruturados, com base em regulamentos internos que contemplem as diretrizes jurídicas e éticas necessárias. A atuação de profissionais capacitados, que detenham autonomia e sejam comprometidos com a imparcialidade, é fundamental para a proteção dos direitos dos envolvidos e para a integridade do processo. Isso garante que as investigações não só atendam aos objetivos corporativos, mas também respeitem as normas que regulam a privacidade, a transparência e o tratamento de dados pessoais.
Por: Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima
