Democracia e direito de defesa

José Luis Oliveira Lima

Advogado criminalista e membro do Instituto dos Advogados de São Paulo e do Innocence Project Brasil, é defensor de investigados na Operação Carbono Oculto

 

O jornalista Ivan Lessa dizia que, de 15 em 15 anos, o Brasil esquece o que aconteceu nos últimos 15 anos. Os prazos do esquecimento estão se encurtando.

A cobertura da imprensa e a postura de algumas autoridades nas recentes e midiáticas operações sobre gestão de fundos de investimentos e delitos financeiros lembram, de forma inquietante, os piores vícios da Lava Jato. Não é retórica. É método. Vazamentos seletivos, acusações em off (sem a atribuição de fonte), entrevistas que antecipam juízos de culpa, fotografias de buscas e apreensões exibidas como troféus, editoriais que soam como sentenças. Tudo isso em investigações ainda no início.

É preciso reconhecer: a imprensa cumpre papel fundamental na fiscalização do poder público e na revelação de irregularidades. Muitas reportagens são responsáveis, técnicas e indispensáveis ao interesse coletivo. O problema surge quando a ânsia por respostas imediatas substitui a prudência e quando versões parciais passam a ser tratadas como verdades consolidadas.

Após a Lava Jato, por conta dos vários excessos cometidos, a simbiose entre investigação e a ânsia pelo próximo “furo” corroeu garantias e comprometeu a própria credibilidade do sistema. Nada disso parece ter sido assimilado. O roteiro se repete, com novos personagens e a mesma pressa punitiva. As suspeitas se transformam em rótulos punitivos. As redes sociais aceleram o linchamento.

A imprensa noticia “relatórios” supostamente produzidos por órgãos de Estado aos quais a defesa dos averiguados não teve nem sequer acesso. O contraditório, que deveria ser um pressuposto mínimo, transforma-se em formalidade vazia. Sites de notícias pedem “uma nota”, muitas vezes sem interesse real em confrontar fatos, apenas para cumprir um mero protocolo. Há quem faça contato para pedir o “outro lado” quando a “reportagem” —na realidade, um apanhado do que foi seletivamente vazado— já foi publicada. Importante: em geral, não há má-fé, mas açodamento e acomodação.

O resultado é previsível. Pouco espaço para perguntas essenciais e urgentes, nenhum espaço para desconfiar do prato pronto. O jornalista abdica de questionar as autoridades porque, afinal, o concorrente já atirou a primeira pedra.

Fala-se com avidez, por exemplo, em rótulos como “PCC na Faria Lima” ou “fundos do PCC”, embora não exista, até aqui, um único documento público das instituições competentes que confirmem tal relação. São raríssimas as matérias, já perdidas nos confins da internet, com a óbvia distinção entre uma investigação sobre sonegação fiscal no setor de combustível e uma organização criminosa armada voltada ao tráfico de drogas.

O exagero e o descompromisso com a verdade rendem melhores manchetes e muito mais impacto. A narrativa se impõe, um slogan criado e amplificado para fins políticos é passivamente acolhido e repetido pela crônica.

A pressão pública cria um ambiente delicado para a própria administração da Justiça. O magistrado que se proponha a olhar as investigações com prudência e sob a ótica da presunção de inocência é visto com máxima estranheza e vira alvo de todas as suspeições possíveis e imagináveis.

Nesse cenário, que autoridade terá coragem de rever uma decisão contrária aos investigados sob tamanha exposição? A cautela, que deveria ser a primeira virtude do juiz, não pode ser substituída pelo medo de contrariar a manchete.

O jornalismo tem papel crucial na democracia. Mas, quando abdica do ceticismo e passa a reproduzir versões interessadas sem o devido escrutínio, deixa de informar e passa a influenciar, vira militância. A história recente mostrou o custo desse desvio: sentenças anuladas, reputações destruídas, descrédito institucional.

Aprender com a Lava Jato não significa poupar investigados, muito menos silenciar a imprensa. Significa preservar o Estado de Direito. Sem acesso aos autos, sem contraditório efetivo, sem perguntas incômodas, não há jornalismo nem Justiça. Há espetáculo. E disso, definitivamente, ninguém deveria se orgulhar.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/01/democracia-e-direito-de-defesa.shtml

 

José Luis Oliveira Lima

Com mais de trinta anos de experiência, foi eleito duas vezes entre os cem brasileiros mais influentes pela revista Época e apontado como um dos quinze mais importantes advogados do Brasil.

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  • José Luis Oliveira Lima

    Com mais de trinta anos de experiência, foi eleito duas vezes entre os cem brasileiros mais influentes pela revista Época e apontado como um dos quinze mais importantes advogados do Brasil.