O jornal Folha de S.Paulo no último final de semana relatou a esdrúxula proposta do governador Cláudio Lembo de gravar as conversas entre presos e advogados. O governador de São Paulo disse que tinha autoridade para fazer tal ponderação, porque é advogado.
O presidente do Conselho Nacional da OAB, Roberto Busato, qualificou a proposta como “retrógrada, antiquada e arbitrária”. É inegável que os brasileiros estão assustados com a violência do país, principalmente em face aos ataques realizados pelos integrantes do Primeiro Comando da Capital, o PCC. É inegável que os líderes desse movimento, como qualquer outro preso, devem responder com rigor pelos seus atos criminosos. É importante, ainda, que os presos, enquanto estiverem no cárcere, sejam privados de direitos permitidos tão somente aos cidadãos que se encontram em liberdade. Mas é fato que os presos, qualquer um deles, têm direito ao cumprimento da Lei de Execuções Penais e aos direitos garantidos na Constituição Federal.
O jornalista Fernando de Barros e Silva, também no jornal Folha de S.Paulo, traduziu as manifestações do governador da seguinte maneira: “As intervenções de Lembo costumam ser verdadeiros ‘haicais da inconveniência’, estocadas irônicas de graça quase literária, amplificada ainda pelo contraste com sua aparência grave de pastor presbiteriano. A agenda do governador não parece ser política, mas interna”.
É assustadora a proposta do governador, ainda mais quando o mesmo afirma ser advogado. O governador não é advogado, é político, assim como os advogados que servem ao crime organizado não são advogados, são criminosos.
A proposta demonstra, mais uma vez, que o governador é admirador do regime militar, regime este que o senhor Lembo serviu com extrema lealdade. O filme sobre a vida de Zuzu Angel relata duas passagens que caracterizam o regime militar. A primeira foi um diálogo de Zuzu Angel e seu advogado com um integrante do regime militar. Esse diálogo foi gravado e usado contra ela e seu filho. A segunda demonstra a dificuldade que o advogado teve para obter informações sobre o paradeiro de seu cliente. Parece que o governador está saudoso desse período.
O que o governador pretende com tal proposta? Rasgar a Constituição? Rasgar o Estatuto da Advocacia? Manchar a reputação da advocacia? Esconder que durante mais de três anos foi vice-governador do estado de São Paulo e foi incapaz de combater a criminalidade?
Prezado senhor Cláudio Lembo, a proposta apresentada por Vossa Excelência não vai esconder a sua incompetência na gestão da segurança pública no estado de São Paulo e muito menos manchar a advocacia.
O crime organizado deve ser combatido com rigor, mas sempre dentro da legalidade.
Artigo publicado originalmente no Consultor Jurídico em 11/09/2006.
