Bancos têm direito de questionar quebra de sigilo
É crescente o coro de vozes que consideram o sigilo bancário como mera garantia ao encobrimento de ilicitudes, esquecendo-se de sua relevante função na proteção da vida privada do cidadão. Contudo, a importância desta garantia foi reafirmada pelo lamentável episódio protagonizado pela “CPI do Banestado”, que determinou a quebra coletiva e indiscriminada do sigilo bancário […]
Violação de prerrogativas de advogados não resolve criminalidade
“Nós queremos segurança e desenvolvimento. Mas queremos segurança e desenvolvimento dentro do Estado de Direito”. (Gofredo da Silva Telles Jr.) A liberdade dos advogados implica na garantia dos direitos e interesses dos cidadãos. A ampla defesa, garantida constitucionalmente, é extensiva a todos. Obviamente, o exercício da Advocacia contempla igualmente o cidadão modelo e o criminoso, […]